DOP.82
Monografia
3170
NEVES, António Brito
Prova por privados : da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares / António Brito Neves.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 605 p. ; 23 cm. - (Teses)
ISBN 978-989-40-1643-4 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA, ILICITUDE, PROIBIÇÃO DE PROVA, PROVA PENAL
PRIMEIRA PARTE
I- Direitos fundamentais
1- Privacidade
2- Honra
3- Imagem e palavra
4- Barreiras de protecção da privacidade
II- Ilicitude típica
1- Tipicidade
2- Ilicitude: dogmática geral
3- Ilicitude: problematização prática e orientações decisórias
SEGUNDA PARTE
I- Reflexão introdutória: O monopólio estatal da violência e as regras de competência
1- Fundamentação teórica
2- Fundamentação prática
3- Ilações
II- Proibições de prova e procedimentos particulares
1- As proibições de prova e o seu regime
2- Aplicação das proibições de prova a privados: aproximação ao problema
3- Investigações particulares e investigações estatais
4- Proibições de prova: linhas de fundamentação
5- A vinculação dos privados às proibições de prova. 6- Ressalvas
III- Problematização e orientações decisórias
1- Prova obtida por comportamento atípico de particular
2- Prova obtida por comportamento típico de particular
3- O caso da armazenagem de dados
4- Constelações para lá de situações de defesa urgente
Conclusões
Bibliografia e jurisprudência citada