DVI.159
Monografia
3163
SALPICO, Nuno Alexandre Pires
Cálculo de danos e equidade : aplicação, alcance e limites do artigo 566.º, n.º 3 do Código civil / Nuno Alexandre Pires Salpico.- 1ª.- Coimbra : Almedina, 2023.- 370 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Reimpressão da 1ª edição
ISBN 978-989-40-1537-6 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO, DIREITO PROBATÓRIO, PROVA DOS DANOS, CÁLCULOS DOS DANOS, EQUIDADE, DIFICULDADE DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE PROVA, INTERPRETAÇÃO, ARTIGO 566º. N.º 3 DO CÓDIGO CIVIL, PRIVATE ENFORCEMENT.
NOTA PRÉVIA
RESUMO
ABSTRACT
ABREVIATURAS
I. INTRODUÇÃO
1. Escolha do tema e o problema
2. O lugar da responsabilidade civil: Direito, Filosofia e Economia
3. Sequência e razão de ordem
II. SOLUÇÕES DE LEI ESPECIAL
1. Generalidades
2. Responsabilidade pela infração ao Direito de propriedade intelectual
3. Indemnização devida por infração ao Direito da concorrência (private enforcement do Direito da concorrência)
III. NOTAS PRÉVIAS À NORMA DO ARTIGO 566.º, N.º 3 DO
1. O anteprojeto de Vaz Serra
2. Soluções de Ordenamentos estrangeiros
IV. PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO DO CÁLCULO DE DANOS SEGUNDO JUÍZOS DE EQUIDADE (ARTIGO 566.º, N.º 3 DO CC)
1. Generalidades
2. Impossibilidade de quantificação
3. A prova da não verificação do dano ou de elementos da sua extensão
V. REGIME DO ARTIGO 566.º, N.º 3 DO CC
1. Relação com o ónus da prova
2. Sentido da equidade no regime do artigo 566.º, n.º 3 do CC
3. Limites quanto à fixação do quantum
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
DOCUMENTOS CITADOS
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Jurisprudência italiana
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