DNM.5
Monografia
3207
RODRIGUES, André Alfar
Manual prático do consumidor : o guia essencial / André Alfar Rodrigues.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2024.- 234 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-934-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS CONSUMIDORES, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR, SERVIÇOS DIGITAIS, CRÉDITO AO CONSUMO, LEGISLAÇÃO
Capítulo I- Defesa do consumidor. Capítulo II- Centros de arbitragem. Capítulo III- Direitos do consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais. Capítulo IV- Livro de reclamações. Capítulo V- Crédito ao consumidor. Capítulo VI- Direitos dos passageiros aéreos. Capítulo VII- Legislação fundamental.