![]() | ![]() DME.9 Monografia 3184 |
![]() | ![]() MIRANDA, Jorge, coord. Tratado luso-brasileiro da dignidade humana / coord. Jorge Miranda, coord. Marco António Marques da Silva.- 1ª ed.- São Paulo : Quartier Latin, 2008.- 1359 p. ; 27 cm ISBN 85-7674-348-5 (Encad.) : compra DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL, BRASIL Prefácio - Jorge Miranda e Marco António Marques da Silva Prece - Paulo Bonfim Parte I. Direito Constitucional Parte II. Direitos Humanos Parte III. Direito Internacional Parte IV. Direito Processual Penal Parte V. Execução Penal e Criminologia Parte VI. Direito Penal Parte VII. Direito Civil, Bioética e Infância e Juventude Parte VIII. Direito Tributário e Direito Administrativo Parte IX. Direito do Consumidor e Direito Ambiental Parte X. Direito Processual Civil Parte XI Direito Comercial e Direito do Seguro Parte XII. Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |