PP.4046.RLJ
Analítico de Periódico
CORREIA, Fernando Alves, OLIVEIRA, Fernanda Paula
Direito do urbanismo e alterações climáticas : desafios e perspetivas / Fernando Alves Correia, Fernanda Paula Oliveira
in: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.153 n. 4046 (mai. - jun. 2024), p.327-349
DIREITO DO URBANISMO, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, PLANEAMENTO URBANO
I - Introdução. II - Estado da arte. A. O direito positivo do urbanismo face às alterações climáticas. 1. Em matéria de ordenamento e planeamento do território. 2. Em matéria de direito da construção (normas legais de construção). 3. A importância dos espaços verdes nas zonas urbanas. 4. A mobilidade e os transportes. 5. Um planeamento de contenção urbanística. 6. O relevo dos princípios ambientais: em especial os da precaução e da prevenção. B. Os efeitos dos procedimentos e da participação. 1. O direito de participação e as alterações climáticas. 2. Um contencioso climático? III - Integração das políticas climáticas e perspetivas de transformação. A. Integração das políticas climáticas no direito do ordenamento do território e do urbanismo. 1. Consideração global das políticas com repercussão territorial. 2. Novas exigências no direito da construção? 3. Os objetivos de poupança de energia. 4. Planeamento e transportes/mobilidade: planear a cidade para a proximidade? 5. Perspetivas de evolução: "a porta já está aberta... é só entrar". IV - O direito do urbanismo em ação face às alterações climáticas: um exemplo emblemático.