OMU.49/A
Monografia
3191
COSTA, Salvador da, anot.
O apoio judiciário / Salvador da Costa.- 11.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 264 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Edição atualizada e ampliada
ISBN 978-989-40-2262-6 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO PROCESSUAL, ACESSO À JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PROTEÇÃO JURÍDICA
Decorridos vinte e nove anos sobre a data da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima-primeira edição, estruturada em cinco partes, a primeira atinente à evolução da assistência judiciária em Portugal ao longo do tempo, a segunda relativa à Lei básica da proteção jurídica, a terceira sobre a regulamentação daquela Lei, a quarta referente aos critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica dos respetivos requerentes, e a quinta reportada à legislação complementar, de matriz essencialmente prática. Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada. Tiveram-se em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a protecção jurídica nas vertentes da consulta jurídica e do apoio judiciário. (resumo do editor) À guisa de introdução. Parte primeira – Evolução do acesso ao direito e aos Tribunais em Portugal. Parte segunda – A Lei básica da protecção jurídica (34/2004). Parte terceira – Regulamentação do regime de acesso ao direito e aos Tribunais. Parte quarta – Critéros de prova e de apreciação da insuficiência económica para efeitos de concessão da proteção jurídica. Parte quinta - Legislação complementar. Bibliografia