DMA.310
Monografia
3192
Ribeiro, Maria de Fátima
Comentário crítico à lei das sociedades desportivas / Maria de Fátima Ribeiro.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 357 p. ; 23 cm. - (Legislação anotada)
Excluído o regime contraordenacional
ISBN 978-989-40-2297-8 (Encad.) : oferta da autora
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DO DESPORTO, DIREITO DAS SOCIEDADES, SOCIEDADE DESPORTIVA, LEGISLAÇÃO
A Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto (em vigor desde 4 de Setembro de 2023), veio revogar o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, e estabelecer o novo regime jurídico das sociedades desportivas. Depois de um longo período de debate em torno das dificuldades que gerava o regime anteriormente vigente, era aguardada com alguma espectativa a criação de uma nova disciplina jurídica, que viesse resolver os vários problemas entretanto identificados. Contudo, tal não aconteceu – esta lei apresenta um significativo número de novas falhas, incorrecções e problemas, sem trazer resposta adequada a algumas das mais significativas questões que a aplicação da anterior legislação gerava. O propósito deste trabalho é apresentar uma análise crítica das alterações de regime introduzidas por este diploma e identificar os principais problemas que agora se colocam. (resumo do editor) Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Regime jurídico. Capítulo III - Constituição de sociedades desportivas. Capítulo IV - Órgãos sociais. Capítulo V - Funcionamento. Capítulo VI - Disposições comuns. Capítulo VII - Fiscalização, regulação e supervisão. Capítulo VIII - Contraordenações. Capítulo IX - Disposições finais e transitórias.