DUI.214 (vol. I) DUI.214 (vol. II) Monografia 2930 | |
ALMEIDA, Francisco Manuel Lucas Ferreira de Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida.- 3ª ed.- Coimbra : Almedina, 2019-2022.- 2 vol. ; 23 cm. - (Manuais universitários) Vol. 1: Direito processual civil. - 2019. - 783 p. - ISBN 978-972-40-7998-1 Vol. 2: Direito processual civil. - 2022. - 794 p. - ISBN 978-989-40-0694-7 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL CIVIL ACESSO AOS TRIBUNAIS TUTELA JURISDICIONAL LACUNAS DA LEI RETROACTIVIDADE DA LEI PROCEDIMENTO CAUTELAR, PROVA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PERSONALIDADE JURÍDICA LEGITIMIDADE PROCESSUAL PRAZO ACTO PROCESSUAL INCIDENTES DA INSTÂNCIA Volume 1: CAPÍTULO I ENQUADRAMENTO LEGAL. CARATERIZAÇÃO. FONTES E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. O acesso aos tribunais. Direito à tutela jurisdicional efetiva. Enquadramento jurídico-constitucional. O «prazo razoável» 2. Direito ao processo. Natureza jurídica do direito de ação 3. Conceito, natureza, autonomia e relevância do direito processual civil 4. Fontes e evolução histórica 5. Legislação complementar, circum-processual e circum-judiciária CAPÍTULO II APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL 6. Interpretação das leis processuais 7. Integração de lacunas das leis processuais 8. Sucessão de leis processuais no tempo CAPÍTULO III PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO CIVIL SECÇÃO I - PRINCÍPIOS RELATIVOS AO IMPULSIONAMENTO E DINÂMICA DA INSTÂNCIA 10. Princípio da oficialidade 11. Princípio do contraditório 12. Princípio da igualdade das partes 13. Princípio da autorresponsabilidade das partes 14. Princípios da preclusão e da eventualidade 15. Princípio da economia processual 16. Princípio da celeridade processual SECÇÃO II - PRINCÍPIOS RELATIVOS À APRECIAÇÃO DA PROVA 17. Princípio da livre apreciação das provas 18. Princípio da aquisição processual 19. Princípio da imediação SECÇÃO III - PRINCÍPIOS RELATIVOS À CONDUTA PROCESSUAL DAS PARTES E DEMAIS INTERVENIENTES PROCESSUAIS 20. Princípio da cooperação. Dever de boa-fé processual. Dever de recíproca correção CAPÍTULO IV TIPOLOGIA DAS AÇÕES E DAS FORMAS DE PROCESSO 169 SECÇÃO I - PROCESSOS E PROCEDIMENTOS DECLARATIVOS 21. Espécies de ações quanto ao fim 22. Formas de processo. Processo comum. Processos especiais 23. Meios alternativos de resolução de litígios SECÇÃO III - PROCESSO EXECUTIVO 24. Processo executivo. Função. Autonomia. Espécies. Forma 25. Títulos executivos 26. Procedimento extrajudicial pré-executivo CAPÍTULO V. PROCEDIMENTOS CAUTELARES 241 SECÇÃO I A TUTELA CAUTELAR. NATUREZA. RAZÃO DE SER. ÂMBITO 27. A tutela cautelar. Natureza. Razão de ser. Âmbito. Providências conservatórias e antecipatórias SECÇÃO II – PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM 28. Procedimento cautelar comum. Requisitos. Processamento 29. Meios de compulsão ao acatamento das providências cautelares. A execução cautelar 30. Impugnação das decisões cautelares SECÇÃO III PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECIFICADOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 31. Procedimentos cautelares especificados previstos no CPC. Caraterização. Execução das respetivas providências 32. Procedimentos cautelares previstos em legislação avulsa. Caraterização. Execução das respetivas providências 33. Procedimentos cautelares no foro laboral 365 34. Procedimentos cautelares e ordens preliminares no foro arbitral 35. Procedimentos cautelares nos julgados de paz 36. Procedimentos e processos cautelares nos foros administrativo, tributário e penal. Breve referência 37. Pressupostos processuais SECÇÃO I COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUBSECÇÃO I JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 38. A competência do tribunal. Jurisdição e competência. Conflitos de jurisdição e de competência 39. Jurisdição comum e jurisdição administrativa 40. Competência internacional e competência interna SUBSECÇÃO II - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 41. Competência internacional 42. Tribunais supra-nacionais SUBSECÇÃO III - COMPETÊNCIA INTERNA 43. Competência interna. Modalidades SUBSECÇÃO IV - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL 44. Incompetência. Modalidades SECÇÃO II - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA 45. Personalidade judiciária. As partes processuais SECÇÃO III - SUJEIÇÃO À JURISDIÇÃO PORTUGUESA 46. Sujeição à jurisdição portuguesa. Imunidades de jurisdição SECÇÃO IV - CAPACIDADE JUDICIÁRIA 48. Representação judiciária SECÇÃO V - LEGITIMIDADE DAS PARTES 49. Legitimidade das partes 50. Legitimidade para a tutela de interesses difusos. A Ação popular 51. Coligação ou conjunção de SECÇÃO VI - O INTERESSE PROCESSUAL 52. O Interesse processual SECÇÃO VII - PATROCÍNIO JUDICIÁRIO 53. Patrocínio judiciário 54. Direito à proteção jurídica CAPÍTULO VII - ATOS PROCESSUAIS SECÇÃO I OS ATOS PROCESSUAIS EM GERAL 55. Atos processuais. Conceito. Natureza. Espécies SECÇÃO II ATOS DAS PARTES 56. Atos das partes. Apresentação a juízo. Suporte digital. Taxa de justiça. Prazo supletivo SECÇÃO III ATOS DOS MAGISTRADOS 57. Decisões judiciais. Espécies. Dever de fundamentação 58. Atos da secretaria SECÇÃO V ATOS ESPECIAIS 59. Distribuição 60. Citações e notificações 61. Notificações judiciais avulsas 62. Requisição e comunicação dos atos por e entre tribunais SECÇÃO VI TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DECLARATIVA COMUM 63. Atos-trâmite da ação declarativa comum SECÇÃO VII OS ATOS PROCESSUAIS NA AÇÃO EXECUTIVA 64. Atos do juiz, do agente de execução e da secretaria SECÇÃO VIII - NULIDADES PROCESSUAIS 65. Nulidades processuais. Caraterização. Espécies SECÇÃO I - INÍCIO E DESENVOLVIMENTO DA INSTÂNCIA 66. A relação jurídica processual ou instância. Facto gerador SECÇÃO II APENSAÇÃO DE AÇÕES 67. Apensação de ações. Admissibilidade. Pressupostos SECÇÃO III SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA 68. Suspensão da instância. Causas 69. Regime e efeitos da suspensão SECÇÃO IV - INCIDENTES DA INSTÂNCIA 70. Incidentes da instância 71. Incidentes relativos às garantias de imparcialidade SUBSECÇÃO II OUTROS INCIDENTES TÍPICOS 72. Verificação do valor da causa 73. Intervenção de terceiros 74. Habilitação 75. Liquidação SECÇÃO V - ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA 76. Absolvição da instância. Causas. Efeitos SECÇÃO VI EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA 77. Extinção da instância. Causas. Efeitos Volume 2: TÍTULO I. O PROCESSO COMUM DE DECLARAÇÃO FASES E TRAMITAÇÃO CAPÍTULO I. EXERCÍCIO DE DIREITOS PROCESSUAIS. MEIOS. FORMAS. PRAZOS 1. Espécies de ações quanto ao fim 2. Formas de processo declarativo 3. Meios alternativos de resolução de litígios 4. Exercício de direitos processuais 5. As fases do processo declarativo comum. Enunciação CAPÍTULO II. OS ARTICULADOS 6. Os articulados SECÇÃO I. A PETIÇÃO INICIAL 7. A petição inicial 8. A citação SECÇÃO II. A CONTESTAÇÃO 9. A contestação 10. A defesa do réu 11. A reconvenção SECÇÃO III. ARTICULADOS EVENTUAIS E EXTRAORDINÁRIOS 12. A réplica 13. Articulados extraordinários 14. Termos posteriores aos articulados nas ações de valor não superior a metade da alçada da Relação CAPÍTULO III. GESTÃO INICIAL DO PROCESSO E AUDIÊNCIA PRÉVIA 15. Gestão Inicial do Processo e Audiência Prévia. Caraterização. Finalidades SECÇÃO I. GESTÃO INICIAL DO PROCESSO SECÇÃO II. A AUDIÊNCIA PRÉVIA SECÇÃO III. DESPACHO SANEADOR 16. Despacho saneador SECÇÃO IV 17. Despacho de identificação do objeto do litígio e de enunciação dos temas da prova CAPTÍULO IV. A INSTRUÇÃO. DIREITO PROBATÓRIO SECÇÃO I. DIREITO PROBATÓRIO GERAL. CONCEITOS PROBATÓRIOS 18. A instrução do processo 19. Direito probatório 20. Objeto das provas SECÇÃO II. O ÓNUS DA PROVA 21. O ónus da prova SECÇÃO III. MEIOS E TIPOS DE PROVA 22. Meios e tipos de prova 23. Força probatória dos diversos meios de prova 24. Convenções sobre provas. Limites legais 25. Impugnação da admissibilidade ou da força probatória dos diversos meios de prova. Excepções probatórias 26. A ilicitude das provas 27. Procedimentos probatórios 28. Gravação e registo da prova SECÇÃO IV. PROVA POR PRESUNÇÕES 29. Prova por presunções. Força probatória SECÇÃO V. PROVA DOCUMENTAL 30. Prova documental 31. Classificação dos documentos 32. Cópias e reproduções mecânicas. Força probatória 33. Documentos eletrónicos. Força probatória 34. Documentos ad probationem e ad substantiam 35. Documentos legalizados no estrangeiro e legalização de documentos passados no estrangeiro SECÇÃO VI. PROVA POR CONFISSÃO E POR DECLARAÇÃO DAS PARTES 36. Prova por confissão 37. A confissão com força probatória plena. Requisitos de eficácia 38. A confissão com força probatória livre 39. Princípios comuns às diversas formas de confissão 40. Prova por declarações das partes. Força probatória SECÇÃO VII. PROVA PERICIAL 41. Prova pericial SECÇÃO VIII. PROVA POR INSPEÇÃO JUDICIAL 42. Prova por inspeção judicial SECÇÃO IX. PROVA TESTEMUNHAL 43. Prova testemunhal SECÇÃO X. MEIOS DE PROVA DE GÉNESE ENDOPROCESSUAL 44. Meios de prova de génese endoprocessual SECÇÃO XI. VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS 45. Valor extraprocessual das provas CAPÍTULO V. AUDIÊNCIA FINAL 46. A audiência final CAPÍTULO VI. A SENTENÇA SECÇÃO I. A SENTENÇA. ESPÉCIES. O SIMPLES DESPACHO 47. A fase da sentença SECÇÃO II. ESTRUTURA E ELABORAÇÃO DA SENTENÇA. OBJETO. QUESTÕES A RESOLVER 48. Estrutura. Elaboração SECÇÃO III. VÍCIOS DA SENTENÇA 49. Vícios da sentença. Retificação. Reforma SECÇÃO IV. EFEITOS E REGISTO DA SENTENÇA 50. Efeitos e registo da sentença TÍTULO II. IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. OS RECURSOS CAPÍTULO I. MEIOS IMPUGNATÓRIOS SECÇÃO I. MEIOS IMPUGNATÓRIOS CAPÍTULO II. OS RECURSOS EM GERAL secção i. noção. classificações. disciplina legal 52. Os recursos 53. Disciplina legal dos recursos cíveis SECÇÃO II. ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE 54. Admissibilidade e inadmissibilidade de recurso SECÇÃO III. RECURSO INDEPENDENTE E RECURSO SUBORDINADO. RECURSO POR ADESÃO 55. Recurso independente e recurso subordinado. Recurso por adesão SECÇÃO IV. INTERPOSIÇÃO. PRAZOS. FORMA. REQUISITOS. DELIMITAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA. ALEGAÇÃO E CONTRA-ALEGAÇÃO 56. Interposição do recurso. Prazos. Forma. Tramitação subsequente SECÇÃO V. DESPACHO SOBRE O REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO. RECLAMAÇÃO SECÇÃO VI. RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO 57. Reclamação contra o despacho de não admissão CAPÍTULO III. RECURSOS ORDINÁRIOS SECÇÃO I. RECURSO DE APELAÇÃO SUBSECÇÃO I. CARATERIZAÇÃO. ÂMBITO. MODO DE SUBIDA. EFEITO 58. A apelação SUBSECÇÃO II. A CONFERÊNCIA. PODERES 59. A conferência SUBSECÇÃO III. APELAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO 60. Recurso da decisão de facto SUBSECÇÃO IV. JULGAMENTO. REGRA DA SUBSTITUIÇÃO. TRAMITAÇÃO SUBSEQUENTE 61. Julgamento sumário 62. Decisão definitiva. Modalidades. Regra da 63. Elaboração do projeto de acórdão. Tramitação subsequente SECÇÃO II. RECURSO DE REVISTA SUBSECÇÃO I. REVISTA SIMPLES. FUNDAMENTOS. INTERPOSIÇÃO. MODO DE SUBIDA. EFEITO 64. Recurso de revista SUBSECÇÃO II. PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 65. Poderes de cognição SUBSECÇÃO III. REVISTA PER SALTUM 66. Recurso de revista per saltum SUBSECÇÃO IV. JULGAMENTO DA REVISTA SIMPLES 67. Julgamento da revista (simples ou normal SUBSECÇÃO V. REVISTA EXCECIONAL 68. Revista excecional SUBSECÇÃO VI. APRECIAÇÃO DE NULIDADES 69. Apreciação de nulidades SUBSECÇÃO VII. JULGAMENTO AMPLIADO DE REVISTA 70. Revista ampliada. Uniformização de jurisprudência CAPÍTULO IV. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS SECÇÃO I. RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 71. Recurso para uniformização de jurisprudência SECÇÃO II. RECURSO DE REVISÃO 72. Recurso de revisão CAPÍTULO V. OS RECURSOS NO PROCESSO EXECUTIVO 73. Os recursos no processo executivo TÍTULO III. O CASO JULGADO CAPÍTULO I. NATUREZA JURÍDICA. FORÇA VINCULATIVA 74. O caso julgado. O trânsito em julgado CAPÍTULO II. LIMITES SUBJETIVOS 715 75. Limites subjetivos CAPÍTULO III. CASO JULGADO MATERIAL. LIMITES OBJETIVOS SECÇÃO I. JULGADO EXPLÍCITO SUBSECÇÃO I. CASO JULGADO MATERIAL. LIMITES 76. Caso julgado material explícito. Limites objetivos SECÇÃO II. JULGADO IMPLÍCITO 77. Caso julgado implícito. Noção SECÇÃO III. CASO JULGADO PENAL. FORÇA PROBATÓRIA 78. Caso julgado penal: seus efeitos no processo civil |