DOP.86
Monografia
3193
ESTATUTO DA VÍTIMA
Estatuto da vítima : anotado : Lei n.º 130/2015, de 4 de Setembro / Teresa Lancry A. S. Robalo.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021.- 80 p. ; 24 cm
Articulação com a Directiva 2012/29/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012 e referência a diplomas conexos, doutrina e jurisprudência relevante.
ISBN 978-972-629-680-5 (Broch.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL, VITIMOLOGIA, LEGISLAÇÃO
Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro (reprodução)
ESTATUTO DA VÍTIMA E RESPECTIVA ANOTAÇÃO
Capítulo I- Disposições gerais
Capítulo II- Princípios
Capítulo III- Direitos das vítimas de criminalidade
Capítulo IV- Estatuto de vítima especialmente vulnerável
Capítulo V- Disposições finais
Referências bibliográficas