CDB.20/A Monografia 3079 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do trabalho : anotado e comentado / [por] Paula Quintas, Hélder Quintas.- 7ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 1414 p. ; 23 cm Aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação nº 21/2009. de 18 de março; pela Lei nº 105/2009, de l4 de setembro: pela Lei nº 53/2011, de 14 de outubro; pela Lei nº 23/2012, de 25 de junho; pela Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23 de julho; pela Lei nº 47/2012, de 29 de agosto; pela Lei nº 69/2013, de 30 de agosto; pela Lei nº 27/2014, de 08 de maio; pela Lei nº 55/2014, de 25 de agosto; pela Lei nº 28/2015, de 14 de abril; pela Lei nº 120/2015, de 01 de setembro; pela Lei nº 8/2016, de 01 de abril; pela Lei nº 28/2016, de 23 de agosto; pela Lei nº 73/2017, de 16 de agosto: pela Declaração de Retificação nº 28/2017, de 02 de fevereiro; pela Lei nº 14/2018, de 19 de março: pela Lei n 90/2019, de 04 de setembro; pela Lei nº 93/2019, de 04 de setembro, pela Lei nº 18/2021, de 08 de abril; pela Lei nº 83/2021, de 06 de dezembro: pela Lei nº 1/2022, de 03 de janeiro e pela Lei 13/2023, de 03 de abril, Retificada pela Declaração de Retificação nº 13/2023. de 29 de maio. ISBN 978-989-40-1586-4 (Encad.) : oferta DIREITO DO TRABALHO LEGISLAÇÃO LABORAL |