Biblioteca TRP


Monografia
773CDRR.56


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código de registo comercial : anotado e comentado / Fernando Elísio Rodrigues Fontinha, Ana Maria Viriato Sommer Ribeiro ; colaborador Carlos Manuel Santana Vidigal.- Porto : Elcla, 1991.- 473p. ; 23cm
Inclui regulamento do registo comercial e tabela de emolumentos, aprovados pela P.1046/91 de 12 de Outubro; legislação sobre o registo de navios e de pessoas colectivas de utilidade pública, DL.42/89 de 3 de Fevereiro e DL.410/90 de 31 de Dezembro: registo nacional de pessoas colectivas.
ISBN 972-9427-50-x : compra


CÓDIGO REGISTRAL E NOTARIAL, REGISTO COMERCIAL, CODIFICAÇÃO