Biblioteca TRP


Monografia
482CDU.1


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do direito de autor e dos direitos conexos
Código do direito de autor e dos direitos conexos : Decreto-Lei n.63/85, de 14 de Março : Lei n.45/85, de 17 de Setembro : Dec.-Lei n.150/82, de 29 de Abril : Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias e artísticas : Decreto n.73/78, de 26 de Julho : Convenção universal sobre o direito de autor : Decreto n.140-A/79, de 26 de Dezembro.- Coimbra : Almedina, 1986.- 168,[2]p. ; 23cm
Aprovado por: DL.63/85 de 14 de Março; L.45/85 de 17 de Setembro; DL.150/82 de 29 de Abril; DL.73/78 de 26 de Julho; DL.140-A/90 de 26 de Dezembro. - Contém também: Convenção de Berna relativa à protecção das obras literárias a artísticas: DL.73/78 de 26 de Julho; Convenção universal sobre o direito de autor: DL.140-A/79 de 26 de Dezembro
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