CIV. 6 - CRD. 6553
Monografia
6553
CORDEIRO, A. Barreto Menezes
Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de dados e à Lei n.º 58/2019 / [coord.] A. Barreto Menezes Cordeiro.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2022.- 690 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-9261-4 (Broch.) : compra
Direito Comunitário, Regulamento de Proteção de Dados (RGPD), Proteção de Dados Pessoais, Proteção da Vida Privada, União Europeia (UE/EU)
Abreviaturas. REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 27 DE ABRIL DE 2016. Considerandos. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Direitos do titular dos dados. Secção 1- Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados. Secção 2- Informação e acesso aos dados pessoais. Secção 3- Retificação e apagamento. Secção 4- Direito de oposição e decisões individuais automatizadas. Capítulo IV- Responsável pelo tratamento e subcontratante. Secção 1- Obrigações gerais. Secção 2- Segurança dos dados pessoais. Secção 3- Avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia. Secção 4- Encarregado da proteção de dados. Secção 5- Códigos de conduta e certificação. Capítulo V- Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais. Capítulo VI- Autoridades de controlo independentes. Secção 1- Estatuto independente. Secção 2- Competência, atribuições e poderes. Capítulo VII- Cooperação e coerência. Secção 1- Cooperação. Secção 2- Coerência. Capítulo VIII- Vias de recurso, responsabilidade e sanções. Capítulo IX- Disposições relativas a situações específicas de tratamento. Capítulo X- Atos delegados e atos de execução. Capítulo XI- Disposições finais. LEI N.º 58/2019, DE 8 DE AGOSTO. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Comissão Nacional de Proteção de Dados. Capítulo III- Encarregado de proteção de dados. Capítulo IV- Acreditação, certificação e códigos de conduta. Capítulo V- Disposições especiais. Capítulo VI- Situações específicas de tratamento de dados pessoais. Capítulo VII- Tutela administrativa e jurisdicional. Secção I- Disposições gerais. Secção II- Contraordenações. Secção III- Crimes. Secção IV- Disposições comuns. Capítulo VIII- Disposições finais e transitórias.