DTº PNL.- BRR. 6544
Monografia
6544
BARREIROS, José António
Participação Económica em Negoócio / José António Barreiros.- 1ª ed.- [Lisboa] : Labirinto das Letras, 2014.- 113 p. ; 20 cm
ISBN 978-989-96518-3-7 (Broch.) : oferta
Direto Penal, Direito Penal Económico, Crime, Negócio Ilícito, Bem Jurídico Protegido, Agente do Crime, Ofendido, Conduta Ilícita, Dolo, Qualificações, Punibilidade, História do Direito
Introdução. Dimensão social do crime. História da criminalização. O bem jurídico protegido. Agente do crime. Ofendido. Conduta punível. Objecto de acção. Elemento subjectivo do crime. Formas especiais: titulares de cargos políticos. Qualificação e privilégio. Momento da consumação e punibilidade da tentativa. Punição. Bibliografia. Jurisprudência.