DTº PNL.- SNH. 6556 Monografia 6556 | |
SANHUDO, José Menezes Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa : Uma Redefinição de Fronteiras / José Menezes Sanhudo.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 177 p. ; 23 cm ISBN 9789724094847 (Broch.) : oferta Direito Penal, Ilícito Penal, Tipo Incriminador, Tipo Justificador |