PP11
Analítico de Periódico
MARQUES, J. P. Remédio
Violação indirecta do direito de patente : análise comparativa : direito português, direito estrangeiro e jurisprudência / J. P. Remédio Marques
O direito, Lisboa, A.140º, nº4 (2008), p. 753-795
DIREITO INDUSTRIAL, PATENTE, RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO COMPARADO
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípios comuns e ordenamentos jurídicos: EUA, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Brasil, Portugal, Austrália. A Proposta de Estabelecimento de um sistema Europeu de Resolução de Litígios em Matéria de Patentes. A doutrina da violação indirecta do direito de patente. Meios destinados à reparação ou à reconstrução do objecto da patente. 3. Violação directa e violação indirecta do direito de patente. 4. Os Códigos da Propriedade Industrial portugueses e a doutrina da violação indirecta do direito de patente. A transposição da Directiva nº 2004/48/CE, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual. 5. A razão de ser da consagração da violação indirecta do direito de patente e os actos livres. 6. Diferenças entre o regime jurídico da violação indirecta no direito dos Estados membros da União Europeia, nos E.U.A. e no Japão. 7. O fornecimento de meios. Aspectos territoriais da violação indirecta do direito de patente. A redacção de reivindicações independentes relativamente a partes componentes de outros produtos ou matérias. 8. Meios respeitantes a elementos essenciais da invenção protegida. 9. O significado da expressão "meios adequados para a execução da invenção protegida"; os requisitos do conhecimento ou da cognoscibilidade. 10. Reparação de danos e produtos usualmente existentes no comércio (staple commercial products). A instigação efectuada pelo fornecedor de meios. 11. Outros remédios: as providências cautelares.