DTº PNL - NTN.6525
Monografia
6525
ANTUNES, Maria João
Penas e Medidas de Segurança / Maria João Antunes.- 3ª ed.- 175 p., 23 cm.- Coimbra ; Almedina ; 2024
ISBN 978-989-40-0446-2 (Broch.) : compra
Direito Penal, Medidas de Segurança, Determinação da Pena
Nota prévia. Introdução. Capítulo I- Caracterização do sistema sancionatório português. Capítulo II- Determinação da pena aplicável a pessoas singulares. Capítulo III- Casos especiais de determinação da pena aplicável às pessoas singulares. Capítulo IV- Escolha da pena e penas de substituição. Capítulo V- Execução das penas principais aplicáveis às pessoas singulares. Capítulo VI- Medidas de segurança. Capítulo VII- Pena relativamente indeterminada. Bibliografia.