PP10
Analítico de Periódico
MARCHESAN, Ana Maria Moreira
A preservação do futuro através do passado : o entorno dos bens tombados na legislação brasileira / Ana Maria Moreira Marchesan
Scientia Iuridica, Braga, A.2012, nº328 (Jan/Abr), Tomo LXI, pp.141-171
PATRIMÓNIO CULTURAL, ENTORNO
O presente trabalho explora os diversos sentidos do conceito de entorno dos bens tombados objectivando uma abordagem dialógica sobretudo entre a ciência jurídica e a arquitectura. Através de uma visão interdisciplinar, busca aprofundar o estatuto desse instrumento de composição e preservação do património cultural. Além disso, discorre sobre os fundamentos e consequências do princípio da preservação do bem cultural in situ e sua relação com a preservação do entorno. Analisa os métodos mais usuais de definição e delimitação do entorno, inclusive no Direito Comparado. Também aborda a questão da formação do vínculo jurídico do entorno no tempo. Por fim, após escandida análise da jurisprudência brasileira sobre o assunto, aborda a protecção penal do entorno, passando em seguida às conclusões.