DTº CONST.- MRN. 5914
Monografia
5914
MIRANDA, Jorge
Fiscalização da Constitucionalidade / Jorge Miranda.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 399 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-7100-8 (Broch.) : compra
Direito Constitucional, Inconstitucionalidade, Controlo da Constitucionalidade, Direito Constitucional Comparado, Direito Processual Constitucional, Tribunal Constitucional
CAPÍTULO I: INCONSTITUCIONALIDADE, GARANTIA E FISCALIZAÇÃO. §1- Inconstitucionalidade em geral. 1- Noção ampla e noção restrita de inconstitucionalidade. 2- Análise do fenómeno. 3- Inconstitucionalidade de normas constitucionais. 4- Inconstitucionalidade e ilegalidade. 5- Inconstitucionalidade e hierarquia. 6- Os diferentes tipos e JUÍZOS de inconstitucionalidade. 7- Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal e orgânica. 8- Desvio de poder legislativo e razoabilidade. §2- Garantia e fiscalização. 9- Norma jurídica e garantia. 10- Garantia da constitucionalidade e garantia da Constituição. 11- Garantia e fiscalização da constitucionalidade. 12- Critérios substantivos de fiscalização. 13- Critérios processuais de fiscalização. 14- Fiscalização difusa e fiscalização concentrada. 15- O Direito processual constitucional. §3- As decisões de fiscalização. 16- Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais. 17- As decisões em fiscalização concreta. 18- A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstrata. 19- Natureza da declaração de inconstitucionalidade. 20- A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstrata. 21- A interpretação conforme com a Constituição e as decisões interpretativas. 22- As decisões limitativas. 23- As decisões aditivas. §4- Consequências da inconstitucionalidade. 24- Inconstitucionalidade e valores jurídicos. 25- Os valores jurídicos da inconstitucionalidade no Direito português. 26- Vícios na formação da vontade e valores jurídicos. 27- Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado. 28- Inconstitucionalidade e responsabilidade criminal. 29- Inconstitucionalidade e responsabilidade política. CAPITULO II: SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE. §1- A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado. 30- Inserção histórica. 31- Os grandes modelos ou sistemas típicos. 32- A fiscalização da constitucionalidade no Brasil. 33- A fiscalização da constitucionalidade nos países africanos de língua portuguesa cem Timor. 34- A opção por fiscalização difusa ou por fiscalização concentrada. 35- Justiça constitucional e princípio democrático. 36- Legitimidade de título e legitimidade de exercício. 37- A comunicação de jurisprudências constitucionais. §2- A fiscalização da constitucionalidade em Portugal. 38- Períodos de evolução. 39- A fiscalização da constitucionalidade nas Constituições anteriores à de 1976. 40- O problema da fiscalização entre 1974 e 1976. 41- O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição. 42- A fiscalização da constitucionalidade na revisão constitucional de 1952. 43- A fiscalização da constitucionalidade nas revisões de 1989, 1997 e 2004. 44- Quadro atual de competências do Tribunal Constitucional. 45- O estatuto específico do Tribunal. CAPÍTULO III: REGIME ATUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. §1- Aspetos gerais. 46- Inconstitucionalidade, garantia e fiscalização no texto constitucional. 47- Princípios, regras e disposições. 48- Normas e factos. 49- Normas e atos não normativos. 50- Normas e atos normativos públicos. 51- Os atos e as normas de Direito internacional e de Direito da União Europeia. 52- A fiscalização do Direito estrangeiro. 53- Fiscalização também do Direito anterior. 54- Fiscalização das normas em razão das suas vicissitudes. 55- Âmbito da fiscalização. 56- Os prazos de iniciativa e de fiscalização. 57- Fiscalização pelos tribunais e no exercício de funções jurisdicionais. 58- O problema da fiscalização por órgãos diferentes dos tribunais. 59- Os processos. 60- A fiscalização das decisões do Tribunal Constitucional. §2- A fiscalização concreta. 61- O sistema português de fiscalização concreta. 62- A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral. 63- Sentido da apreciação oficiosa pelo juiz. 64- Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional. 65- A suscitação da questão de inconstitucionalidade durante o processo. 66- Sentido da aplicação de normas anteriormente julgadas inconstitucionais ou ilegais. 67- Objeto do recurso. 68- Legitimidade para recorrer. 69- Os casos de recurso obrigatório para o Ministério Publico. 70- Interposição dos recursos. 71- A admissão dos recursos. 72- Tramitação dos recursos. 73- A intervenção das secções e do plenário. 74- Alcance da decisão do Tribunal Constitucional. 75- Os recursos das decisões respeitantes à contrariedade de normas internas e normas de convenções internacionais. 76- O funcionamento do sistema e as suas críticas. 77- A questão do ‘recurso de amparo” ou da queixa constitucional. 3§- A fiscalização abstratada inconstitucionalidade por ação. 78- Sentido do pedido de fiscalização abstrata. 79- O princípio do pedido. 80- Regime processual da fiscalização abstrata. 81- A fiscalização preventiva e as suas funções. 82- Diplomas sujeitos a fiscalização. 83- Iniciativa e tempo da fiscalização. 84- Pronúncia no sentido da não inconstitucionalidade. 85- Pronúncia no sentido da inconstitucionalidade. 86- A fiscalização preventiva dos referendos. 87- A fiscalização sucessiva abstrata por ação. 88- A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstrata. 89- Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 90- Retroatividade da declaração e repristinação. 92- A ressalva dos casos julgados e o tratamento mais favorável em Direito Penal. 93- A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade. §4- A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 94- As omissões inconstitucionais em geral. 95- As omissões legislativas. 96- O aparecimento da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 97- Sentido da fiscalização da inconstitucionalidade por omissão do art. 283º. 98- O processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão. 99- A prática da fiscalização. 100- Inconstitucionalidade por omissão e responsabilidade civil do Estado. 101- A caminho da fiscalização concreta?