CIV. 4 - BRB. 6403
Monografia
6403
BARBOSA, Mafalda Miranda
Maiores Acompanhados : a disciplina da Lei da Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Mafalda Miranda Barbosa.- 2ª ed.- [Coimbra] : Gestlegal, [2021].- 170 p. ; 23 cm. - (Legislação)
ISBN 978-989-8951-61-8 (Broch.) : compra
Direito Civil, Capacidade Civil, Teoria Geral do Direito, Incapacidade Permanente, Tramitação Processual, Maior Acompanhado
Primeiras palavras. 1- Introdução. 2- O regime anterior à Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto: interdição e a inabilitação. 3- Os problemas inerentes ao regime da interdição e inabilitação e a mudança de paradigma. 4- O novo regime legal português: o estatuto dos maiores acompanhados. Anexos.