CIV. 3 - FRS. 6529
Monografia
6529
FRIAS, Bernardo Cortes Pinto
O Direito de Propriedade Intelectual na Indústria Farmacêutica e a Tecnologia Blockchain : Principais controvérsias no âmbito das patentes e o combate à contratação de medicamentos / Bernardo Cortes Pinto Frias.- 1ª ed.- 224 p., 23 cm.- Coimbra ; Almedina ; 2024
ISBN 978-989-40-2054-7 (Broch.) : compra
Propriedade Industrial, Patentes, Industria Farmacêutica, Medicamentos, Contrfação, Cadeia de Blocos
CAPÍTULO I: A TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. 1.1- A Diretiva 2004/48/CE relativa ao respeito dos Direitos de Propriedade Intelectual.1.2- A Convenção de Paris de 1883 e os Primeiros Passos Internacionais na Defesa dos Direitos de Propriedade Intelectual. 1.3- A Convenção sobre a Patente Europeia e a conexão com o Regulamento Nº 1257/2012, relativo à cooperação reforçada no domínio da criação da proteção da patente unitária.1.4- O Acordo TRIPS e o Novo Regime de Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial. 1.5- O Acordo Comercial Anti-Contrafação (ACTA) e os Fundamentos da Rejeição Europeia. CAPÍTULO II: OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PATENTES E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 2.1. O Conceito e os Direitos conferidos pela Patente 2.2. Os Requisitos de Patenteabilidade. 2.3- As Reivindicações. 2.4- Autorização de Introdução no Mercado (AIM). 2.5- Certificado Complementar de Proteção (CCP). 2.6- Principais Controvérsias Associadas ao Setor Farmacêutico: Evergreening, Patent Linkage, Licenças Compulsórias. CAPÍTULO III: A TUTELA PENAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM PORTUGAL COM DISTINÇÃO AO REGIME DE PROTEÇÃO DE PATENTES. 3.1- Violação do exclusivo da patente. 3.2- Venda ou ocultação de produtos. 3.3- Patentes obtidas de má-fé. CAPÍTULO IV: ANÁLISE DAS LEIS PREPONDERANTES NO COMBATE À CONTRAFAÇÃO E FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS E A TRANSIÇÃO PARA O AMBIENTE DIGITAL. 4.1- O panorama atual sobre o crime de contrafação de medicamentos. 4.2- Regulamento UE 608/2013 de 12 de junho de 2013, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento da legislação sobre os direitos de propriedade intelectual e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1383/2003 do Conselho. 4.3- A Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, de 28 de outubro de 2011. 4.4- Diretiva 2011/62/UE, de 8 de junho, que estabelece um Código Comunitário relativo aos Medicamentos para Uso Humano, para Impedir a Introdução na Cadeia de Abastecimento Legal, de Medicamentos Falsificados. 4.5- A Transição Digital. CAPÍTULO V: A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA. 5.1- O Conceito de Blockchain e a Confiança Digital. 5.2- A Criptografia e a Segurança da Blockchain. 5.3- A Arquitetura da Blockchain. 5.4- A Blockchain na Indústria Farmacêutica: Elementos Essenciais ao seu Funcionamento. 5.5- Considerações Finais: Qual o Futuro da Blockchain na Indústria Farmacêutica e os Principais Desafios que se Manifestam na Atualidade? CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.