PP11
Analítico de Periódico
GOMES, Luiz Roldão de Freitas
O acto jurídico nos planos da existência, validade e eficácia / Luiz Roldão de Freitas Gomes
O direito, Lisboa, A.127º, nº1-2 (1995), p.7-28
DIREITO ADMINISTRATIVO, ACTO JURÍDICO, ACTO ADMINISTRATIVO, NULIDADE, INVALIDADE
SUMÁRIO: 1 - O conceito de acto jurídico. A acepção de negócio jurídico. 2 - Elementos, pressupostos e requisitos do acto jurídico. 3 - Invalidade do acto jurídico. A teoria das nulidades: sua insuficiência. 3.1 - O conceito de invalidade. Observações gerais. 3.2 - Raízes históricas da teoria das nulidades. 3.2.1 - No Direito Romano e no Direito comum . 3.2.2 - No Direito costumeiro francês e no Código Napoleão. 3.3 - A teoria das nulidades no Direito Brasileiro. 3.4 - A insuficiência da teoria das nulidades. 4 - Acto inexistente. Conceiro. 4.1 - A doutrina de Zachariae e o Código Civil francês. 4.2 - Características do acto inexistente. 4.3 - Sua recepção no Direito Brasileiro. 5 - Acto ineficaz. Conceito. 5.1 - Na doutrina alienígena e na pátria. 5.2 - A sua recepção no Direito Brasileiro. 5.2.1 - Na Lei de Falências, no Código de Processo Civil e na Lei de Registros Públicos. 5.2.2 - A doutrina e a jurisprudência: casos. 6 - Os planos de existência, validade e eficácia do acto jurídico. 6.1 - Critérios para caracterização. 6.2 - O conceito de legitimação . 6.3 - Vantagens práticas da classificação em três planos. 7 - A vinculação dos três planos com o moderno conceito de negócio jurídico. 8 - Bibliografia.