DTº PNL.- RBR. 6506
Monografia
6506
RIBEIRO, Aquilina
A Burla Processual : Da sua punibilidade criminal e relação com os meios de tutela do direito de ação / Aquilina Ribeiro.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2024.- 211 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1931-2 (Broch.) : oferta
Crime de Burla, Punibilidade, Ordenamento Juridico, Fraude Processual, Direito de Ação