CIV.2 - NTN. 6554
Monografia
6554
ANTUNES, Ana Filipa Morais
Alteração das circunstâncias, vulnerabilidade negocial e tutela da parte lesada / Ana Filipa Morais Antunes.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 124 p. ; 23 cm
ISBN 9789894017219 (Broch.) : Compra
Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Alteração das Cirxcunstâncias, Resolução do Contrato
PARTE I: O REGIME DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS: CONTEXTO, FUNDAMENTO MATERIAL, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E REQUISITOS DE RELEVÂNCIA JURÍDICA DO DIREITO À RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. §1º- Preliminares: a estabilidade dos vínculos contratuais e o direito de modificação ou resolução do contrato por alteração das circunstâncias. §2º - Pandemia, conflitos bélicos, força maior e regime da alteração das circunstâncias. §3º- A excepcionalidade do regime da alteração das circunstâncias. Do fundamento material que titula o direito à resolução ou à modificação do contrato. §4º - A experiência jurisprudencial: em especial, os casos decididos em contexto pandémico. §5- Os pressupostos de admissibilidade e os requisitos de relevância jurídica do regime da alteração das circunstâncias. §6º - Alteração das circunstâncias e operações negociais complexas. CONCLUSÕES. PARTE II: O ÂMBITO DE APLICAÇÃO SUBJECTIVO DO REGIME PREVISTO NO ARTIGO 437º, Nº 1, EM MATÉRIA DE RESOLUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO CONTRATO POR ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. EM ESPECIAL, O CONCEITO DE “PARTE LESADA”. §1º- Enquadramento do problema. §2º - A interpretação do artigo 437º, nº 1 do Código Civil. 2.1- Diagnóstico inicial - O aparente desinteresse da doutrina nacional pelo conceito de “parte lesada”. 2.2- O regime comum da interpretação da lei - O artigo 9º do Código Civil. 2.2.1- Os subsídios hermenêuticos relevantes para a interpretação do artigo 437º, nº 1 do Código Civil. 2.2.1.1- O elemento gramatical - O conceito de “parte lesada”e a expressão “obrigações por ela assumidas”. 2.2.1.2- O elemento teleológico - A finalidade de protecção de uma das partes contratantes. 2.2.1.3- O elemento histórico - Os Trabalhos Preparatórios de Vaz Serra e o Anteprojecto do Direito das Obrigações em matéria de resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias. 2.2.1.4- O elemento sistemático - O contexto da lei e os lugares paralelos. 2.2.1.4.1- O contexto da lei 2.2.1.4.2- Os lugares paralelos. 2.3- Posição adoptada quanto ao âmbito de aplicação subjectivo do regime do artigo 437º, nº 1 - A centralidade da consideração da posição jurídica da “parte lesada” no momento da superveniência anormal e prejudicial. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.