DTº PNL.- VRJ. 6512
Monografia
6512
VAREJÃO, Joana de Sousa
A Violência Doméstica como Causa de Indignidade Sucessória / Joana de Sousa Varejão.- 1ª ed.- Lisboa : Almedina, 2023.- 143 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1303-7 (Broch.) : compra
Direito das Sucessões, Sucessão Mortis Causa, Indignidade Sucessória, Violência Doméstica, Pena Acessória
CAPÍTULO I: DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIMES. 1- Contexto histórico. 2- Natureza jurídica da indignidade sucessória. 3- Análise do artigo 2034.º CC 31. Crimes previstos como causa de indignidade sucessória. 3.2- Carácter taxativo do enunciado normativo 2034.º CC?. CAPÍTULO II: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ANÁLISE HISTÓRICA E MATERIAL. 1- Análise histórica. 2- Análise material. CAPÍTULO III: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COMO CAUSA DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA? 1- Análise da problemática. 1.1- Do ponto de vista penal. 1.2- Ponto de vista civil. 2- Uma verdadeira pena acessória ou uma mera consequência jurídico-penal?. 2.1- O contributo das teorias dos fins das penas. 2.2- Destrinça entre sanção civil e sanção penal. 2.3- Destrinça entre penas acessórias e meros efeitos (civis ou penais). 2.4- Análise da Lei n. 82/2014, de 30 de dezembro. 2.5-. Tomada de posição quanto à natureza da declaração de indignidade sucessória. 2.6- Proposta de alteração legislativa. CAPÍTULO IV: ENQUADRAMENTO SOBRE OUTROS (POSSÍVEIS) CRIMES SUJEITOS À DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE SUCESSÓRIA - BREVES CONSIDERAÇÕES. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. JURISPRUDÊNCIA.