DTº TRB. - SLZ. 6536
Monografia
6536
SALAZAR, João
Manual do Processo de Contraordenações Laborais : Atualizado pela Lei nº 13/2023 de 3 de Abril / João Salazar.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 244 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-40-1870-4 (Broch.) : compra
Direito do Trabalho, Contraordenação Laboral, Direito Processual, Legislação
PARTE I. I: INTROITO. II: PREÂMBULO. III: INTRODUÇÃO. IV: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. V: PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO LABORAL. 1- As novas regras. 2- Auto de notícia e participação. 3- Auto de notícia. Auto de advertência. 4- Valor do auto de notícia. 5- Aditamento ao auto de notícia. 6- Sanção acessória. 7- Participação contraordenacional. 8- Regras gerais. Instrução. 9- Contagem dos prazos. 10- Notificações. 11- Recusa de notificação. 12- Devolução da notificação pelos CTT. 13- Na pendência do Processo. 14- Notificação de entidade estrangeira. 15- Modalidades de pagamento. 16- Processo especial. 17- Âmbito. 18- Procedimento. 19- Notificação. 20- Cumprimento da obrigação devida. 21- Cumprimento e pagamento. 22- Cumprimento sem pagamento ou incumprimento de obrigação devida. 23- Apresentação de resposta escrita. 24- Pedido de pagamento em prestações. 25- Modelo de um processo dito normal ou comum. Âmbito. 26- Procedimento. Notificação. 27- Pagamento voluntário. 28- Efeitos do pagamento. 29- Apresentação de defesa. 30- Resposta escrita. 31- Prova. 32- Prova testemunhal. 33-Deveres das testemunhas. 34- Regras de inquirição das testemunhas. 35- Adiamento da inquirição. 36- Ausência de pagamento e defesa. 37- Pluralidade de infrações. 38- Proposta de decisão. 39- Valoração das provas obtidas. 40- Determinação da medida da coima. 41- Erro sobre a ilicitude quando é censurável. 42- Cúmulo material. 43- Admoestação. 44- Sanção acessória de publicidade. 45- Dispensa. 46- Aplicação. 47- Publicitação. 48- Decisão. 49- Notificação. 50- Pagamento de coima e custas. 51- Pagamento em prestações. 52- Impugnação judicial. 53- Efeitos da impugnação judicial. 54- Efeito devolutivo. 55- Alegações da ACT. 56- Execução. 57- Suspensão. 58- Arquivamento. 59- Algumas questões relativas às contraordenações laborais. 60- Natureza do processo. 61- Competência. 62- Sujeitos. 63- Vários sujeitos. 64- Comparticipação. 65- Responsabilidade solidária pelo cometimento da infração. 66- Constituição de assistente. 67- Apuramento das quantias em dívida aos trabalhadores. 68- Prescrição. 69- Prescrição do procedimento. 70- Prescrição da coima. 71- Prescrição das sanções acessórias. 72- Segredo de justiça e consulta do processo; 73- Reincidência. 74- Valor da unidade de conta (UC). 75- Volume de negócios. 76- Moldura das coimas. 77- Cumprimento do dever omitido ou da obrigação devida. 78- Dolo e negligência. 79- Execução de coimas e custas. 80- Diferimento e suspensão de prazos. 81- Tribunal do trabalho competente. PARTE II. VI: LEGISLAÇÃO. 82- Regime Processual aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social.