CIV. 6 - PFN. 6508
Monografia
6508
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Manual de Direito da Insolvência / Maria do Rosário Epifânio.- 8ª ed.- Coimbra : Almedina, 2023.- 674 pag. ; 23 cm
Reimpressão.
ISBN 978-989-40-0559 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Insolvência, Evolução Histórica, Fases do Processo, Processo de Insolvência, Processo de Recuperação de Empresas
Siglas. Nota prévia à 8ª edição. PARTE INTRODUTÓRIA: O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. §1- O Direito da insolvência. 2- Os instrumentos judiciais, híbridos e extrajudiciais. §3- Fontes. §4- Ordem de sequência. PARTE I: O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. Capítulo I- Pressupostos da Declaração de insolvência. §1- Pressuposto subjectivo. §2- Pressuposto objectivo. Capítulo II- A fase declarativa do processo de insolvência. §1- Aspectos gerais. §2- Legitimidade activa. §3- Petição inicial. §4- Oposição do devedor. §5- Audiência de discussão e julgamento. §6- Sentença de declaração de insolvência. §7- Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. Capítulo III- Os órgãos do processo de insolvência. §1- O administrador da insolvência. §2- A assembleia de credores. §3- A comissão de credores. Capítulo IV- Os efeitos da declaração de insolvência. §1- Efeitos sobre o devedor e outras pessoas. §2- Efeitos processuais externos da declaração de insolvência. §3- Efeitos sobre os créditos. §4- Efeitos sobre os negócios em curso. §5- Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana. §6- Cessação dos efeitos da declaração de insolvência. Capítulo V- A fase executiva do processo de insolvência. §1- Considerações prévias. §2- Verificação e graduação dos créditos. §3- A massa insolvente. §4- Pagamento. Capítulo VI- Casos especiais. §1- Considerações preliminares. §2- O plano de insolvência. §3- Disposição específicas da insolvência de pessoas singulares. PARTE II: OUTROS INSTRUMENTOS (HÍBRIDOS E EXTRAJUDICIAIS). Capítulo I- O processo especial de revitalização. §1- Considerações prévias. §2- Características. §3- Âmbito de aplicação. §4- Tramitação. §5- Garantias. §6- Incumprimento. §7- Segundos PER'S. §8- Homologação de acordos extrajudiciais. §9- PERversusProcesso de insolvência. Capítulo II- O processo especial para acordo de pagamento. §1- Considerações prévias. §2- Características. §3- Âmbito de aplicação. §4- Tramitação. §5- Garantias. §6- Incumprimento do acordo de pagamento e segundos PEAP's. §7- Homologação de acordos extrajudicial de pagamento. Capítulo III- O regime extrajudicial de recuperação de empresas. §1- Introdução. §2- Âmbito de aplicação. §3- Características. §4- As negociações do acordo de reestruturação. §5- O acordo de reestruturação. §6- RERE versus processo de insolvência. §7- RERE versus PER. Capítulo IV- A conversão de créditos em capital. §1- Introdução. §2- Âmbito de aplicação. §3- Medidas societárias. §4- Conversão voluntária. §5- Conversão judicial. §6- Processo de insolvência. §7- Apreciação crítica. PARTE III: O DIREITO INTERNACIONAL DA INSOLVÊNCIA. Capítulo I- Considerações preliminares. Capítulo II- O direito europeu. §1- Aspectos gerais. §2- Âmbito de aplicação. §3- Competência de aplicação. §4- A lei aplicável. §5- Reconhecimentos e efeitos da decisão de abertura do processo de insolvência noutro Estado-Membro. §6- Processo secundário de insolvência. §7- Processos de insolvência relativos a membros de um grupo de sociedades. Capítulo III- O direito internacional privado. Bibliografia.