DTº. PNL. - NVS. 6531
Monografia
6531
NEVES, António Brito
Prova por Privados : Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares / António Brito Neves.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 605 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-40-1643-4 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Processo Penal, Admissibilidade dos meios de Prova, Ilicitude, Proibição de Prova, Prova Penal
PRIMEIRA PARTE. I- Direitos fundamentais. 1- Privacidade. 2- Honra. 3- Imagem e palavra. 4- Barreiras de protecção da privacidade. II- Ilicitude típica. 1- Tipicidade. 2- Ilicitude: dogmática geral. 3- Ilicitude: problematização prática e orientações decisórias. SEGUNDA PARTE. I- Reflexão introdutória: O monopólio estatal da violência e as regras de competência. 1- Fundamentação teórica. 2- Fundamentação prática. 3- Ilações. II- Proibições de prova e procedimentos particulares. 1- As proibições de prova e o seu regime. 2- Aplicação das proibições de prova a privados: aproximação ao problema. 3- Investigações particulares e investigações estatais. 4- Proibições de prova: linhas de fundamentação. 5- A vinculação dos privados às proibições de prova. 6- Ressalvas. III- Problematização e orientações decisórias. 1- Prova obtida por comportamento atípico de particular. 2- Prova obtida por comportamento típico de particular. 3- O caso da armazenagem de dados. 4- Constelações para lá de situações de defesa urgente. Conclusões. Bibliografia e jurisprudência citada.