DTº INT. - PNH. 6497 Monografia 6497 | |
PINHEIRO, Luís de Lima Direito Internacional Privado : Competência Internacional : Volume II - Tomo II / Luís de Lima Pinheiro.- 5ª ed. refundida.- Lisboa : FDL, 2023.- 501 p. ; 23 cm Edição refundida. - 2.v.: Direito internacional privado: Direitos de conflitos - parte especial. ISBN 978-972-629-900-4 (Broch.) : oferta Direito Internacional Privado, Qualificação Juridica, Norma de Conflitos, Direito dos Estrangeiros 2.v.: PARTE II: DIREITO DE CONFLITOS - PARTE ESPECIAL. Bibliografia geral. Capítulo I- Introdução. Capítulo II- As pessoas singulares. Capítulo III- As pessoas colectivas. Capítulo IV- Princípios gerais de direito dos estrangeiros. Capítulo V- O negócio jurídico. A representação. A prescrição e a caducidade. Capítulo VI- As obrigações. Capítulo VII- Os direitos reais. Capítulo VIII- A insolvência. Capítulo IX- Os direitos de propriedade intelectual. Capítulo X- As relações de família. Capítulo XI- As sucessões. Capítulo XII- Direito de conflitos da arbitragem transnacional. |