Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães
Sab 18-Jan 08:27 PM
| Data | Tipo | Titulo |
|---|---|---|
 12/31/2024 | MO | Assimetrias jurisprudenciais no âmbito da diligência de abertura de correio eletrónico: condenados à incerteza? - Rui Costa Pereira / Madalena Dias Parca - Separata extraída da obra "A Prática do Cont |
| 12/31/2024 | MO | Cláusulas de Reserva de Propriedade a favor do Financiador em Contratos de Crédito ao Consumo - José Menezes Sanhudo - Julgar |
| 11/30/2024 | MO | PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO - Edição Revista e Aumentada - José António Barreiros - JAB-Livros, Nov./2024 |
| 10/31/2024 | MO | Comentário Crítico à Lei das Sociedades Desportivas (Excluído o Regime Contraordenacional) Lei Nº. 39/2023, de 4 de Agosto - Maria de Fátima Ribeiro - Almedina, Out. 2024 |
| 10/31/2024 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 154º, nº 4048 - Set./Out.2024 |
| 10/30/2024 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 65 (Outubro) - Ano 2024 |
| 09/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 333- Ano XLIX - TOMO II/2024 (Setembro 2024) |
| 09/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 334 - Ano XXXII - TOMO I/2024 (Setembro 2024) |
| 09/30/2024 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 45 - Jul./Set. 2024 - Número 179 |
| 08/31/2024 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4047 - Jul./Ago.2024 |
| 07/31/2024 | MO | Das Inibições de Voto dos Sócios por Conflito de Interesses com a Sociedade nas Sociedades Anónimas e por Quotas - David de Oliveira Festas - Coleção TESES / Almedina, Jul./2024 |
| 06/30/2024 | MO | A Nacionalidade como Conexão nas Relações Plurilocalizadas - Em Especial no Direito Internacional Privado Europeu - Jéssica Marques Ferreira - Almedina, Jun./2024 |
| 06/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 332- Ano XLXI - TOMO I/2024 (Junho 2024) |
| 06/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 332- Ano XLXI - TOMO I/2024 (Junho 2024) |
| 06/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 332- Ano XLXI - TOMO I/2024 (Junho 2024) |
| 06/30/2024 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4046 - Mai./Jun.2024 |
| 06/30/2024 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 45 - Abr./Jun. 2024 - Número 178 |
| 05/31/2024 | MO | Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - TOMO V - Artigos 399º a 524º / Antonio Gama, António Latas, João Conde Correia, José Mouraz Lopes, Luís de Lemos Triunfante, Maria do Carmo Silva |
| 05/31/2024 | MO | Estudos sobre a Decisão Judicial: Coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado - António Agostinho Guedes - Universidade Católica Editora, Maio/2024 |
| 05/31/2024 | MO | Os efeitos dos planos de recuperação sobre contratos em curso: será possível ter o melhor de dois mundos? - Luís Campos - Separata da Revista de Direito da insolvência - N.º 8 (2024) (pags. 93-130) - |
| 05/31/2024 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 64 (Maio) - Ano 2024 |
| 05/31/2024 | MO | Revista de Direito da insolvência - N.º 8 (2024) - Maria do Rosário Epifânio / José Manuel Branco - Almedina, Maio 2024 (Anual) |
| 04/30/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 330- Ano XLVIII - TOMO V/2023 (Abril 2024) |
| 04/30/2024 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4045 - Mar./Abr.2024 |
| 03/31/2024 | MO | Amnistia e perdão (Lei nº 38-A/2023 de 2 de Agosto): Seis meses depois (elementos de estudo) [de: José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho], Mar./2024 |
| 03/31/2024 | MO | Estudos Sobre Responsabilidae Civil - Elsa Vaz de Sequeira - Universidade Católica Editora, Mar./2024 |
| 03/31/2024 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 45 - Jan./Mar. 2024 - Número 177 |
| 02/29/2024 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 329- Ano XLVIII - TOMO IV/2023 (Fevereiro 2024) |
| 02/29/2024 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4044 - Jan./Fev.2024 |
| 02/28/2024 | MO | Estudos de Direito da Internet - Luís de Lima Pinheiro - AAFDL Editora, Fev./2024 |
| 01/31/2024 | MO | Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações - Cumprimento, Não Cumprimento e Temas Conexos - Obrigação de Indemnizar - Garantias - Extinção das Obrigações / Rui Paulo Coutinho de Masca |
| 12/31/2023 | MO | Prontuário de Direito do Trabalho n.º II - 2023 (2º Sem.) - CEJ |
| 12/31/2023 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 63 (dezembro) - Ano 2023 |
| 12/31/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4043 - Nov./Dez.2023 |
| 12/31/2023 | MO | REVISTA DO CEJ / 2023 - II - 2º SEMESTRE 2023 / Número 2 - Privacidade e dados Pessoais |
| 12/31/2023 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 44 - Out./Dez. 2023 - Número 176 |
| 12/31/2023 | MO | SCIENTIA IVRIDICA - N.ºs 361-363 - Tomo LXXII - JANEIRO/DEZEMBRO 2023 - Universidade do Minho |
| 11/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 327- Ano XLVIII - TOMO III/2023 (Novembro 2023) |
| 11/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 328 - Ano XXXI - TOMO II/2023 (Novembro 2023) |
| 11/30/2023 | MO | Da (des)proteção do Candidato a Emprego em Face da Inteligência Artificial - Mariana Alves Teixeira - Almedina - Nov./2023 |
| 11/30/2023 | MO | Dos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto / 3ª Edição (revista, atualizada e ampliada) / João Carlos Gralheiro / nov./2023 - Edições Esgotadas |
| 11/30/2023 | MO | Impugnação Pauliana - 4ª Edição Revista e Aumentada - João Cura Mariano - Almedina, Nov./2023 |
| 11/30/2023 | MO | Processo Especial de Acompanhamento de Maiores - Comentário aos Artigos 891.º a 904.º do Código de Processo Civil - Nuno Andrade Pissarra - AAFDL Editora, Nov./2023 |
| 10/31/2023 | MO | Processo de Insolvência e Processos Pré-Insolvenciais [de Marco Carvalho Gonçalves] - Almedina, Out./2023 |
| 10/31/2023 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 62 (outubro) - Ano 2023 |
| 10/31/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153º, nº 4042 - Set./Out.2023 |
| 09/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 325- Ano XLVIII - TOMO II/2023 (Setembro 2023) |
| 09/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 326 - Ano XXXI - TOMO I/2023 (Setembro 2023) |
| 09/30/2023 | MO | Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - TOMO IV - 2ª Edição - Artigos 311º a 398º / Antonio Gama, António Latas, João Conde Correia, José Mouraz Lopes, Luís de Lemos Triunfante, Maria d |
| 09/30/2023 | MO | Direito Internacional Privado, Volume II - Tomo II - Direito de Conflitos - Parte Especial - NEGÓCIO JURÍDICO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, INSOLVÊNCIA, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, RELAÇÕES DE |
| 09/30/2023 | MO | REFORMA DA LEGISLAÇÃO LABORAL I TRABALHO DIGNO I CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR- Coordenação: Maria do Rosário Palma Ramalho, Catarina de Oliveira Carvalho, Joana Nunes Vicente - Est |
| 09/30/2023 | MO | Revista de Direito da insolvência - N.º 7 (2023) - Número Especial - A Reforma Legal de 2022 - Maria do Rosário Epifânio / José Manuel Branco - Almedina, Set./2023 (Anual) |
| 09/30/2023 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 44 - Jul./Set. 2023 - Número 175 |
| 08/31/2023 | MO | Direito da Responsabilidade Civil / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / GESTLEGAL, Ago./2023 |
| 08/31/2023 | MO | Ideologias Políticas e Direito Penal: O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político - Nuno Igreja Matos - Almedina, Ago./2023 |
| 08/31/2023 | MO | Maiores Acompanhados - A disciplina da Lei nº. 49/2019, de 14 de agosto - 3ª Edição - Mafalda Miranda Barbosa - Gestlegal, Ago./2023 |
| 08/31/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4041 - Jul./Ago.2023 |
| 07/31/2023 | MO | A Vinculação Societária - A estrutura piramidal da vinculação das sociedades, Paulo de Tarso Domingues, Almedina, Jul./2023 |
| 07/31/2023 | MO | Sociedades Comerciais - A constituição de sociedade comercial como meio para a criação do próprio emprego - Coord. Maria de Fátima Ribeiro - Almedina, Julho 2023 |
| 06/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 324- Ano XLVIII - TOMO I/2023 (Junho 2023) |
| 06/30/2023 | MO | COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. II, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Cató |
| 06/30/2023 | MO | COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. II, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Cató |
| 06/30/2023 | MO | Incidências Laborais do Processo Especial de Revitalização - Marlene Miranda - Almedina - Jun./2023 |
| 06/30/2023 | MO | O Regime do Contrato de Serviço Doméstico - Com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno) [de Victor Hugo Ventura] - Almedina, Jun./2023 |
| 06/30/2023 | MO | Prontuário de Direito do Trabalho n.º I - 2023 (1º Sem.) - CEJ |
| 06/30/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4040 - Mai./Jun.2023 |
| 06/30/2023 | MO | REVISTA DO CEJ / 2023 - I - 1º SEMESTRE 2023 / Número 1 - 40 anos do Código Penal |
| 06/30/2023 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 44 - Abr./Jun. 2023 - Número 174 |
| 05/31/2023 | MO | COLECÇÃO TESES: ATransferência do Risco na Venda Internacional de Mercadorias - César Manuel Ferreira Pires - Almedina, Mai./2023 |
| 05/31/2023 | MO | COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. I, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Catól |
| 05/31/2023 | MO | COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos - VOL. I, 5ª Ed. atualizada [de: Paulo Pinto de Albuquerque] - Universidade Catól |
| 04/30/2023 | MO | A Arte saiu à rua - A tutela jurídica dos graffiti; Coord.: Maria Raquel Guimarães e Maria Regina Redinha; Editora D'Ideias, Abr./2023 |
| 04/30/2023 | MO | A Impugnação da Sentença Arbitral - 4ª Edição revista e aumentada [de: António Sampaio Caramelo] - Almedina, abr./2023 |
| 04/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 322- Ano XLVII - TOMO V/2022 (Abril 2023) |
| 04/30/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 323 - Ano XXX - TOMO III/2022 (Abril 2023) |
| 04/30/2023 | MO | O Confisco não Baseado numa Condenação - 40 Anos depois do Código Penal e 20 Anos depois da Lei Nº. 5/2002, O Crime continua a compensar? - Coordenadores: Norberto Martins I João Conde Correia - Almed |
| 04/30/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4039 - Mar./Abr.2023 |
| 03/31/2023 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 321- Ano XLVII - TOMO IV/2022 (Março 2023) |
| 03/31/2023 | MO | Processo Judicial de Acidente de Trabalho I Momentos Prévios e a Fase Conciliatória I Notas Práticas Essenciais - Jorge Manuel Loureiro - Março/2023.Reimpressão - Almedina |
| 03/31/2023 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 61 (março) - Ano 2023 |
| 03/31/2023 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 44 - Jan./Mar. 2023 - Número 173 |
| 02/28/2023 | MO | Do Inventário - Descrever, Avaliar e Partir - 8ª Ed. revista e atualizada - Reimpressão - Domingos Silva Carvalho Sá - Almedina, Fev./2023 |
| 02/28/2023 | MO | MATÉRIAS MATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADES PARENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA - O Regulamento (EU) 2019/111; Anabela Susana de Sousa Gonçalves; Editora d' Ideias, Fev./2023 |
| 02/28/2023 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4038 - Jan./Fev.2023 |
| 01/31/2023 | MO | LEI DO CIBERCRIME ANOTADA E COMENTADA - Atualizada pela Lei nº. 79/2021, de 24 de novembro - Janeiro/2023 - Pedro Dias Venâncio - Editora D'Ideias |
| 01/31/2023 | MO | LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Anotada e Comentada, 5ª Ed. | Miguel Lucas Pires | Jan./2023 - Almedina |
| 12/31/2022 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos das Relações nº 319- Ano XLVII - TOMO III/2022 (Dezembro 2022) |
| 12/31/2022 | MO | Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do S.T.J. - nº 320 - Ano XXX - TOMO II/2022 (Dezembro 2022) |
| 12/31/2022 | MO | Comentário ao Regime do Arrendamento Urbano - 4.ª Ed., revista e atualizada [de Jorge Pinto Furtado] - Almedina, Dez./2022 |
| 12/31/2022 | MO | ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. II, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura |
| 12/31/2022 | MO | ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA BRITO - VOL. I, 1ª Ed. - Organizadores: Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Moura R |
| 12/31/2022 | MO | O Contrato de Transporte Internacional Rodoviário de Mercadorias - A Convenção CMR - José Luís Saragoça - Almedina, Dez./2022 |
| 12/31/2022 | MO | Prontuário de Direito do Trabalho n.º II - 2022 (2º Sem.) - CEJ |
| 12/31/2022 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 59 - Ano 2022 - NÚMERO ESPECIAL - LA REFORMA CONCURSAL |
| 12/31/2022 | MO | REVISTA Actualidad Jurídica Uría Menéndez n.º 60 (setembro a dezembro) - Ano 2022 |
| 12/31/2022 | MO | Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 152º, nº 4245 - Nov./Dez.2022 |
| 12/31/2022 | MO | REVISTA DO CEJ / 2022 - II - 2º SEMESTRE 2022 / Número 2 |
| 12/31/2022 | MO | Revista do Ministério Público - Ano 43 - Out./Dez. 2022 - Número 172 |
| 11/30/2022 | MO | Prazos Processuais - 3.ª Ed. [de Marco Carvalho Gonçalves] - Almedina, Nov./2022 |
| 11/30/2022 | MO | Regime Florestal Vs Terrenos Baldios, que Futuro? - João Carlos Gralheiro, Edições Esgotadas, nov./2022 |