Revistas e Cadernos Diversos Monografia 4119 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 150º, nº 4024 - Set./Out.2020. - GestLegal ISBN 0870-8487 Assinatura Secção de Doutrina Considerações sobre as despesas fiscais José Casalta Nabais Secção de Jurisprudência STA - Acórdão de 9-7-2020 - União de facto subsequente ao divórcio. Divórcio simulado Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho STJ - Acórdão de 5-9-2017 - Ónus de reconvir e caso julgado Maria José Capelo |