DT Penal
Monografia
4358
BARREIROS, José António
PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO - Edição Revista e Aumentada - José António Barreiros - JAB-Livros, Nov./2024
ISBN 978-989-35518-3-7 (Broch.) Oferta do Autor
Índice: Prefácio à 2ª edição
Introdução
História da criminalização
Valores jurídicos protegidos
Sujeito activo
Sujeito passivo
Conduta punível
Objecto da acção
Consumação e tentativa
Elemento subjectivo do crime
Punição
Situações de concurso
Titulares de cargos políticos
Direito Comparado
Referências específicas
Jurisprudência