Dto. Civil
Monografia
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ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Estudos de Direito Privado (2010-2020) / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / out./2020 - AAFDL Editora. - AAFDL Editora
ISBN 978-972-629-601-0 (Broch.) Oferta do autor
ÍNDICE GERAL
DIREITO CIVIL
| O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária
| Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)
| Critérios de averiguação da culpa negligente
| Os deveres no tráfego
| Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano
| Direito ao Esquecimento
| Os efeitos substantivos do Registo Predial
| O cuidado entre a ilicitude e a culpa
| O artigo 291º do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico
| A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
| Sobre a distinção entre posse e detençãO
| Regime e natureza jurídica da administração conjugal “de facto”
| Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
| Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários
| Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta
| Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas
DIREITO COMERCIAL
| Cláusulas abusivas no contrato de seguro
| Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil
| O regime de proteção de terceiros na lei do contrato de agência