Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica Monografia 4148 | |
Universidade do Minho SCIENTIA IVRIDICA - N.º 353- Tomo LXIX - MAIO/AGOSTO 2020 - Universidade do Minho ISBN 0870-8185 Carlos Sardinha – A indústria alemã do carvão e do aço e a participação da Alemanha na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951) Christiane Heloisa Kalb/Priscilla Franco Amorim – Medidas de recrudescimento penal na lei de organização criminosa a partir da Lei Anticrime José Menezes Sanhudo – Concurso de crimes e contraordenações: um contributo para o esclarecimento da questão Luís António Felgueiras – Aspectos fiscais das recentes alterações ao direito da insolvência Mercília Pereira Gonçalves – Desconformidade na venda para consumo. O direito do consumidor à redução do preço ou à resolução do contrato Morgana Henicka Galio – A teoria dos precedentes vinculantes e o Código de Processo Civil de 2015 Vítor Borba Shnaiderman – Vícios e virtudes da Constituição brasileira e o desvio do propósito constitucional Luís António Felgueiras – Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXXVI) Vida Jurídica |