DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
4353
TEIXEIRA, Mariana Alves
Da (des)proteção do Candidato a Emprego em Face da Inteligência Artificial - Mariana Alves Teixeira - Almedina - Nov./2023
ISBN 978-989-40-1613-7 (Broch.) Compra
ÍNDICE
PARTE I
DO POTENCIAL DISCRIMINATÓRIO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES
1. Os impactos da Era Digital no Direito do Trabalho. Considerações introdutórias
1.1. Os impactos da Era Digital no processo produtivo. A indústria 4.0
1.2. Os impactos da Era Digital nos trabalhadores, concretamente ao nível dos direitos fundamentais
2. O recrutamento e contratação de trabalhadores na Era Digital
2.1. Da utilização de algoritmos no recrutamento e contratação de trabalhadores. Considerações preliminares
2.2. Da utilização de algoritmos nas várias fases do recrutamento e contratação de trabalhadores
a) Fase de procura dos candidatos
b) Fase de triagem ou avaliação dos candidatos
c) Fase de seleção e contratação de candidatos
2.3. As fontes de discriminação algorítmica no recrutamento de trabalhadores
PARTE II
DA (DES)PROTEÇÃO DO CANDIDATO A EMPREGO CONTR A A DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA EM PROCESSOS DE RECRUTAMENTO
CAPÍTULO I
AS DIFICULDADES DE ENCAIXE CONCEPTUAL DA DISCRIMINAÇO ALORÍTMICA NO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
1. A discriminação algorítmica: uma verdadeira discriminação? 1.1. A discriminação direta
1.1.1. A discriminação por associação
1.1.2. A discriminação por perceção
1.2. A discriminação indireta
1.2.1. A demonstração de um caso de discriminação indireta
1.2.1.1. Definição do grupo em desvantagem e do respetivo grupo comparador
A) Definição do grupo em desvantagem
B) Definição do grupo comparador
1.2.1.2. Avaliação da natureza, severidade e significância do dano inerente à situação de desvantagem
1.2.1.3. Prova da existência da desvantagem sofrida pelo grupo protegido
1.2.1.4. A adequação e proporcionalidade do tratamento discriminatório
A) O critério discriminatório como requisito ocupacional genuíno determinante para o exercício da profissão
B) A proporcionalidade do critério discriminatório utilizado
2. Desafios e insuficiências decorrentes do âmbito de aplicação da proteção legal do Direito Antidiscriminatório no contexto algorítmico
2.1. A relação de causalidade entre as características protegidas e o efeito discriminatório
2.2. A taxatividade e a inadequação das características protegidas
2.3. A rigidez conceptual da discriminação indireta
2.4. A discriminação emergente e a especial relevância da discriminação interseccional no contexto algorítmico
3. Ferramentas técnicas ao serviço do Direito Antidiscriminatório: breve referência
CAPÍTULO II
A TUTELA LEAL DA POSIÇO DO CANDIDATO A EMPREO EM PROCESSOS DE RECRUTAMENTO AUTOMATIZADO CONFERIDA PELO DIREITO DA PROTEÇO DE DADOS
1. O Direito de Proteção de Dados como ferramenta de combate à discriminação algorítmica
1.1. Os princípios norteadores do tratamento de dados pelo empregador. Em especial, o princípio da licitude do tratamento de dados
1.2. Os direitos do titular de dados como ferramenta de proteção à discriminação algorítmica
1.2.1. O direito à transparência
1.2.2. O direito à explicabilidade
1.2.3. O direito à retificação e ao apagamento dos dados
1.2.4. O direito a não ser sujeito a decisões automatizadas
1.2.4.1. O conceito de decisão automatizada para efeitos do art.º 22.º do RPD. O pressuposto da proteção através da intervenção humana
1.2.4.2. Efeitos de decisões automatizadas relevantes em sede do art.º 22.º do RPD
1.2.5. O direito a contestar decisões automatizadas
1.3. Outros instrumentos de proteção de dados ao serviço do Direito Antidiscriminatório
2. Insuficiências do Direito da Proteção de Dados
2.1. O conceito de dados pessoais e a barreira da identificabilidade: os dados de terceiros e os dados anónimos ou anonimizados
2.2. O conceito de dados sensíveis e a possibilidade (ou necessidade?) de extensão aos dados correlacionados
2.3. O direito do titular a inferências razoáveis? PRINCIPAIS NOTAS CONCLUSIVAS
I. A invasão da privacidade do candidato a emprego nos processos de recrutamento e a respetiva proteção legal à luz do Direito Antidiscriminatório e do Direito da Proteção de Dados
II. As dificuldades de encaixe conceptual da discriminação algorítmica no Direito Antidiscriminatório. Necessidade de novas abordagens ao conceito de característica protegida
III. As limitações da proteção conferida pelo Direito da Proteção de Dados à discriminação algorítmica. Em especial: a desproteção quanto às inferências algorítmicas
IV. A necessidade da aplicação concertada do Direito Antidiscriminatório e do Direito da Proteção de Dados na resposta à discriminação algorítmica
Bibliografia
Lista de jurisprudência