DT Trabalho/Seg. Social
Monografia
4314
RUI, Rui Carmo de
Transmissão de Estabelecimento - O direito de oposição e a noção de unidade económica (Lei nº. 14/2018), [de: Rui Carmo de Oliveira], Quid Juris, Jan./2021
ISBN
978-972-724-843-8 Compra
ÍNDICE
• Nota prefacial
• Resumo / Abstract
1. Introdução
2. Breve enquadramento antes da Lei n.º 14/2018
3. A perspetiva laboral na transmissão de estabelecimento
4. Noção de unidade económica organizada e a manutenção da sua identidade
5. A influência da jurisprudência na clarificação do entendimento relativamente à unidade económica
6. Definição de unidade económica à luz da Lei n.º 14/2018
7. O direito de oposição no ordenamento jurídico português, antes de 2018
8. O Tribunal de Justiça da União Europeia e o entendimento face ao direito de oposição
9. Comparação de direitos em matéria de oposição nos casos de transmissão de estabelecimento
10. A nova perspetiva no direito português perante a publicação da Lei n.º 14/2018
11. O direito de oposição após a Lei n.º 14/2018
11.1. Fundamentos do direito de oposição
11.2. Requisitos formais do direito de oposição
11.3. Efeitos da oposição do trabalhador
11.4. Dever de informação e consulta
12. Conclusão
• Referências bibliográficas
A) Doutrina
B) Jurisprudência nacional
C) Jurisprudência comunitária
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