DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
4135
Procuradoria-Geral Regional do Porto
Comentário à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Procuradoria-Geral Regional do Porto, Coord: Maria Raquel Desterro, Ângelo Gomes, Susana Bravo, Norberto Dias, José Eduardo Lima - Almedina, Set./2020
ISBN 978-972-40-8628-6 (Broch.) compra
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Intervenção para promoção dos direitos e de proteção da criança e do jovem em perigo
SECÇÃO I – Modalidades de intervenção
SECÇÃO II – Comissões de proteção de crianças e jovens
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Competências, composição e funcionamento
SUBSECÇÃO III – Acompanhamento, apoio e avaliação
CAPÍTULO III – Medidas de promoção dos direitos e de proteção
SECÇÃO I – Das medidas
SECÇÃO III – Medidas de colocação
SUBSECÇÃO I – Acolhimento familiar
SUBSECÇÃO II – Acolhimento residencial
SECÇÃO IV – Das instituições de acolhimento
SECÇÃO V – Acordo de promoção e proteção e execução das medidas
SECÇÃO VI – Duração, revisão e cessação das medidas
CAPÍTULO IV – Comunicações
CAPÍTULO V – Intervenção do Ministério Público
CAPÍTULO VI – Disposições processuais gerais
CAPÍTULO VII – Procedimentos de urgência
CAPÍTULO VIII – Do processo nas comissões de proteção de crianças e jovens
CAPÍTULO IX – Do processo judicial de promoção e proteção