Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

Revistas e Cadernos - M.P.

Monografia

4126

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 41 - Jul./Set. 2020 - Número 163
ISBN 0870-6107 Assinatura

ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia). Uma “primeira palavra” sobre um tema complexo – ou tentativa e erro em direito penal (2.a parte)
José M. Damião da Cunha
69 | A representação do Estado Português nos Tribunais Administrativos e as atribuições do Centro de Competências Jurídicas do Estado
António Manuel Beirão
103 | O direito de conhecer a jurisprudência
Higina Castelo
133 | A protecção de denunciantes em Portugal: o legado do caso Guja c. Moldávia no contexto de transposição da Directiva (UE) 2019/1937, de 23 de Outubro
Alexandre Guerreiro
175 | O dolo e a sua prova no direito das contra-ordenações: considerações críticas em torno da jurisprudência nacional
José Menezes Sanhudo
203 | Acesso e reutilização de registos clínicos para fins de investigação no âmbito da pandemia por COVID-19
Rui Guimarãess • Miguel Guimarães • Nuno Sousa • Fernando Araújo Filipe Almeida • Altamiro Pereira • André Lamas Leite • Daniel Gonçalves
PRÁTICA JUDICIÁRIA
229 | A inconstitucionalidade da norma do DL 81/2018 que prevê a “migração” dos processos dos tribunais tributários para a arbitragem tributária
Carlos Lobato Ferreira
VÁRIA
253 | Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça e Comunitária da Universidade do Minho: 20 anos em Prol da Justiça Terapêutica
Virgínia Alves • Inês Silva • Francisca Fernandes • Miguel Resende Marlene Matos • Rui Abrunhosa Gonçalves
289 | Resumos : Abstracts