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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Doação de imóvel - fraccionamento do prédio - bons costumes - abuso de direito - nulidade - comodato de imóvel - abuso de direito - nulidade - comodato (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.343-350 23cm
(..) de imóvel - benfeitorias necessárias - possuidor de má fé - indemnização - prescrição - enriquecimento sem causa - posse precária - objecto do recurso - questão nova - conhecimento oficioso - alteração da causa de pedir. Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 2000, Processo n.º 887/99 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil