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Supremo Tribunal de Justiça Caso julgado - acção de reivindicação - acção especial de posse ou entrega judicial Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.410-418 23cm Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1998, Processo n.º 428/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |