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Supremo Tribunal de Justiça Citação edital - extinção de execução - ofensa ao caso julgado - nulidade do incidente de reclamação - revisão de sentença Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.314-318 23cm Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Janeiro de 1995, Processo n.º 86602 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |