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Dias, Jorge Figueiredo; Sousa, Susana Aires T.R.P., Acórdão de 24 de Novembro de 2004 (autoria mediata do crime de condução ilegal de veículo automóvel) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 135.º, Março-Abril de 2006, N.º 3937, p.249-260 29,5cm Jurisprudência. Anotado Direito Penal |