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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Ministério Público - notificação para comparência ou interrogatório - interrupção do prazo de prescrição
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.118-123 23cm
Dezembro de 1998. Assento de 12 de Novembro de 1998, Processo n.º 47464 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal