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Supremo Tribunal de Justiça Restituição provisória de posse - possibilidade da substituição desta providência cautelar por caução Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.365-368 23cm Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Maio de 2000, Processo n.º 416/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |