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Supremo Tribunal Administrativo Suspensão de eficácia - grave lesão do interesse público - substâncias perigosas - escória - saúde pública Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.283-288 23cm Março de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 30275 da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo Direito Administrativo |