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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - direito de regresso da seguradora - abandono de sinistrado - abandono voluntário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.726-730 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórd~ão de 13 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 87874 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |