Biblioteca TCN


10AB
Analítico de Periódico



Palma, Clotilde C.; Martins, Guilherme W. Oliveira
A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguêsa: nota preliminar
Fiscalidade, Coimbra Editora, Ldª, N.º 36, Outubro-Dezembro 2008, p.19-28 24cm


Direito Fiscal

1 - Os preços de transferência
2 - Os acordos prévios sobre preços de transferência em Portugal
2.1 - A definição de APPT
2.2 - O pedido de celebração de um APPT
2.3 - Os elementos do APPT
2.4 - O âmbito do APPT
2.5 - As fases de desenvolvimento do processo do APPT
3 - Da admissibilidade dos APPT no Direito Fiscal português