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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Audiência de julgamento - produção da prova - prova testemunhal - impedimentos - partes civis - ofendido que formulou pedido cível - leitura permitida de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.299-303 23cm
(..) autos e declarações - agentes da polícia judiciária que procederam à reconstituição do crime - inquirição como testemunhas - admissibilidade de depoimento. Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1996, Processo n.º 780/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal