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Monografia
2213
Paumier-Bianco, Madalena Sofia
Família e imposto - a tributação da casa de morada de família.- 1992.- Coimbra Editora, Ldª.- 117p 21cm. - (Colecção Argumentum 3)
ISBN 972-32-0555-6 (Broch.) : €5,76
Direito Fiscal
I PARTE - Colocação do problema. A casa como valor fundamental na definição do homem e da família
1. A casa como espaço fundamental do Homem
2. A família e a casa
3. A casa e a família
3.1. A casa como elemento definidor da família. Análise das palavras «casa» e «família»
3.2. O reflexo linguístico nos vários países
3.3. A casa, através da coabitação, como expressão da vontade de estabelecer uma comunhão de vida
3.3.1. A protecção da casa de morada de família no Direito Civil Português
4. A família no domínio fiscal
4.1. A isenção do mínimo de existência
II PARTE - A consideração da família e da casa no sistema fiscal português
1. As raízes da tributação predial
2. Breve notícia sobre a evolução do sistema fiscal português na óptica da tributação da pessoa e do agregado familiar. A tributação predial neste contexto
2.1. A décima militar portuguesa
2.2. As «Contribuições»
2.3. As Reformas tributárias de 1911 e 1913
2.4. A Reforma Fiscal de 1922
2.5. A Reforma Fiscal de 1929
2.6. A Reforma Fiscal dos anos 60
2.6.1. A tributação do rendimento na Reforma Fiscal dos anos 60
3. A Reforma Fiscal de 1989
3.1. Determinantes da Reforma
3.2. Imperativos constitucionais da Reforma de 1989
3.3. O Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - I.R.S. 3.3.1. Unicidade
3.3.1.1. A concepção de rendimento adoptada
3.3.2. Progressividade
3.3.3. A consideração da família
3.4. Os rendimentos prediais e a Contribuição Predial Autárquica
3.5. A Contribuição Predial Autárquica
3.5.1. Incidência real e pessoal
3.5.2. O sujeito activo da Contribuição Predial Autárquica
3.5.3. As taxas
3.5.4. Os benefícios
3.6. Apreciação da solução encontrada pela Reforma de 1989 para a tributação predial
3.6.1. A baixa elasticidade
3.6.2. A equidade territorial
3.6.3. A justiça social
3.7. A ligação entre casa e a família na solução adoptada pela reforma de 1989
3.7.1. A Contribuição Predial Autárquica como elemento contraditório do I.R.S. 3.7.2. O princípio da tributação dos rendimentos reais
3.7.3. A tributação dos prédios urbanos não arrendados e a fórmula unitária do I.R.S. 3.7.4. A amplitude do conceito de rendimento-acréscimo adoptada
3.7.5. A igualdade fiscal entre as famílias pressupõe o englobamento dos rendimentos prediais no I.R.S. 3.7.6. Alguns avanços mas, também, alguns retrocessos e soluções incompreensíveis na consideração da ligação entre casa e família nos mais recentes diplomas fiscais