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Monografia
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Leitão, Helder Martins
Da impugnação judicial.- 2ª Edição.- Almeida & Leitão, Ldª.- 166p 23cm. - (Colecção "Nova Fiscus", n.º 4)
Petição. Instrução. Sentença. Incidentes. Formulário
ISBN 972-749-040-9 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Secção I - Disposições gerais
A - Objecto
B - Fundamentos da impugnação
C - Dúvida sobre o facto tributário
D - Arguição subsidiária de vícios
Secção II - Petição
A - Prazo, local e requisitos
B - Despesas
Secção III - Instrução
A - Preparação do processo
B - Instrução do processo
Secção IV - Sentença
A - Objecto
B - Nulidades
C - Efeitos
D - Notificação
Secção V - Incidentes
A - Espécies admitidas
B - Falsidade
C - Assitência
D - Habilitação
Secção VI - Impugnações de tratamento específico
A - Impugnação das receitas parafiscais
B - Impugnação dos actos de fixação dos valores patrimoniais
Secção VI - Formulário
- Petição inicial
- Citação
- Requerimento para suspensão de execução
- Notificação para prestação de caução
- Requerimento de junção de fiança bancária
- Fiança bancária
- Notificação de junção de informação oficial
- Notificação de apresentação de resposta do representante da Fazenda Pública
- Resposta (contestação) do representante da Fazenda Pública
- Notificação de designação de data para inquirição de testemunhas
- Outra petição inicial